A Extrema Importância do Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n° 6.938/1981), tem como objetivo o controle e supervisão de atividades que utilizem recursos naturais, poluam ou possam causar degradação do meio ambiente.

Sendo obrigatório para toda atividade potencialmente poluidora, é de extrema importância que o empreendedor realize o licenciamento de sua atividade, antes do início da operação do empreendimento.

O licenciamento ambiental serve para assegurar que seu empreendimento atenderá as exigências do órgão ambiental competente, e assim, garantir a qualidade ambiental da região, para que todos possam aproveitar os recursos que o meio ambiente nos proporciona.

Mas qual é o benefício que o Licenciamento Ambiental trará ao empreendedor? A Licença Ambiental, além de regularizar o seu empreendimento, serve também para que as instituições financeiras confiem mais no empreendedor, dando maior crédito e com menores juros, para o financiamento das instalações e/ou insumos das atividades econômicas a serem realizadas.

Algumas das atividades econômicas que necessitam de licenciamento ambiental são: extração e tratamento de minerais, atividades agropecuárias, silvicultura, exploração de madeira e diversas outras que são descritas na Política Nacional do Meio Ambiente e na RESOLUÇÃO Nº 237 , de 19 de dezembro de 1997.

Vale lembrar que para Licenciamento Ambiental Rural, é necessário que a propriedade esteja cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Podemos te ajudar na questão do Licenciamento Ambiental, Fale conosco pelos contatos:

Tel. / Whapp: (93) 99 9 9200-7235

e-mail: contato@egtx.com

site: EGTX

 

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