54 anos de Estatuto da Terra!

O uso e ocupação fundiário de cada país devem ser reguladas pelo Estatuto da Terra. As ações relacionadas a tomadas de decisão de órgãos governamentais de interesse agrícola e da reforma agrária são orientadas pela lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964 (dispões sobre o Estatuto da Terra).

Tornando institucional o dever do estado de garantir aos produtores rurais, acesso correto da terra. Fundamentada em duas grandes propostas: executar a reforma agrária e desenvolver a agricultura, porém a reforma agrária acabou ficando no papel, mas particularmente a agricultura teve seu desenvolvimento verificado com atenção especial do governo.

Muitos aspectos positivos do estatuto da terra, são observados e destacados aqui, como: respeito a indenização de desapropriação de terras; utilização apropriada da terra; recursos naturais sendo utilizados de maneira correta; asseguras legalidades das normas trabalhistas para o produtor e o dono da terra; entre outros.

Neste último dia 30 (de novembro) foi comemorado 54 anos desde sua publicação e muito ainda se tem a ser discuto e analisado.

Precisa regularizar sua propriedade rural? 

Temos a solução pra você aqui na EGTX!!

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Fonte: Estatuto da Terra

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